Apresentação

O sucesso académico, a inclusão e a cidadania são objetivos a cumprir com a operacionalização da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), e da Autonomia e Flexibilidade Curricular. A Educação para a Cidadania está integrada no currículo, nas atividades letivas e não letivas, nas práticas diárias da vida escolar e articulação com a comunidade, propondo-se, na ENEC que a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD), abordagem que integre toda a escola. Os domínios de Educação para a Cidadania, devem privilegiar o contributo de cada um para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competências do PA. As Aprendizagens Essenciais constituem as orientações curriculares de base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem. Com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e da ENEC, a EC adquire centralidade no currículo, na obrigatoriedade de elaboração e concretização de uma EECE em cada AE/ENA. A componente curricular de CD – integrando as matrizes curriculares das ofertas educativas e formativas – e, a indicação dos domínios de EC intercomunicantes e complementares, pretende-se que os alunos realizam aprendizagens através da participação plural e responsável, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos. Na oferta de formação aos docentes focada na operacionalização da componente de CD.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1. Refletir sobre o valor da cidadania nas sociedades democráticas e na defesa dos Direitos Humanos, como fundamental para maior coesão social e para a paz; 2. Promover uma abordagem integrada dos conteúdos de EC; 3. Reforçar a articulação entre as disposições dos referenciais curriculares de EC, que constituem referências curriculares, e os documentos e variáveis do contexto das escolas; 4. Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas; 5. Promover a utilização de metodologias ativas, centradas na aprendizagem vivencial da cidadania democrática e na abordagem integrada da EC e envolvimento ativo dos stakeholders; 6. Contribuir para a reflexão crítica sobre as partes e a componente do currículo de CD.

Conteúdos

1. A componente de Cidadania e Desenvolvimento: enquadramento curricular e articulação com as referências e referencias curriculares (7h) 2. Os conteúdos da Educação para a Cidadania fixados nos referenciais curriculares: níveis de articulação compreendendo o PA, as Aprendizagens Essenciais (AE), os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável, e os domínios de Educação para a Cidadania (7h) 3. Avaliação (7h) 4. Apresentação de trabalhos (4h)

Metodologias

As sessões terão uma abordagem teórico-prática, conjugando a exploração de conteúdos teóricos com a realização e experimentação de atividades e de momentos de reflexão e de debate sobre os mesmos. Utilizar-se-ão metodologias ativas de forma a promover a respetiva implementação pelos docentes nas suas práticas pedagógicas.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua”. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julhoDecreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julhoDecreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoDespacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julhoPortaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

Anexo(s)

Observações

SEMANA CULTURAL 2026 ENQUADRAMENTO O RJFC estabelece um novo paradigma para o sistema de formação contínua, orientado para a melhoria da qualidade de desempenho dos professores, com vista a centrar o sistema de formação nas prioridades identificadas nas escolas e no desenvolvimento profissional dos docentes, de modo que a formação contínua possibilite a melhoria da qualidade do ensino e se articule com os objetivos de política educativa local e nacional. Nesta perspetiva, a análise das necessidades de formação, visando a identificação das prioridades de curto prazo, constitui-se como eixo central da conceção dos planos anuais ou plurianuais de formação, e tem por base os resultados da avaliação das escolas e as necessidades de desenvolvimento profissional dos seus docentes. Há que potenciar os recursos endógenos das entidades formadoras e das próprias escolas na produção de respostas formativas de qualidade tendo por base as prioridades formativas identificadas. Considerando os objetivos de política educativa local, a Comissão Pedagógica do CFAECAAV deliberou trabalhar a formação contínua tendo também consideração o trabalho de proximidade, em rede, que proporcione aprofundamento da história e patrimónios locais e que, funcionalmente, recrie metodologias laboratoriais ainda mais empíricas, com contacto direto com as realidades locais (autores, empresas, centros interpretativos, ecossistemas,…) e interações que consolidem conhecimento e relações. A Semana Cultural A partir dos resultados da experiência, dos últimos anos, denominada genericamente como “Bio Fun” surge, no Plano de Atividades, a Semana Cultural. Para além de concentrar num mesmo local, num fim-de-semana, ações de formação que convergem para um conjunto de metodologias de “tronco comum”, para atingir objetivos relacionais, trabalho em rede e exploração de patrimónios locais, há o compromisso de apresentar publicamente o produto da Semana Cultural. A intenção passa por inovar a oferta formativa, dando vida à formação e transformando a própria experiência quotidiana em aprendizagem contínua. Simultaneamente, procura se rentabilizar recursos e oportunidades disponíveis, garantindo uma utilização mais eficiente e estratégica. A partir de uma localização comum, neste caso, o Centro de Formação na Palhaça, pretende-se realizar um conjunto de ações de formação que partilharão de vários momentos conjuntos, fomentando o trabalho colaborativo e a interdisciplinaridade, promovendo contextos de formação contínua mais dinâmicos, integrados e de partilha. OBJETIVOS: Na generalidade, promover o desenvolvimento profissional contínuo dos docentes através de práticas colaborativas, reflexivas e inclusivas, valorizando o contexto local e a autonomia pedagógica. Específicos: Trabalho em rede • Fomentar a criação de comunidades de prática entre docentes, escolas e parceiros locais. • Incentivar a partilha de recursos, estratégias pedagógicas e experiências. • Desenvolver projetos interdisciplinares e interinstitucionais que reforcem a colaboração. ________________________________________ Reflexão partilhada • Promover momentos estruturados de reflexão conjunta sobre práticas pedagógicas. • Incentivar a observação entre pares e o feedback construtivo. • Desenvolver competências de autoavaliação e melhoria contínua. ________________________________________ Descentralização e valorização do património local • Integrar o património cultural, histórico e ambiental local nas práticas pedagógicas. • Estimular a ligação entre escola e comunidade. • Promover a autonomia das escolas na construção de currículos contextualizados. PARTILHA DE RESULTADOS A apresentar publicamente, garantindo as singularidades, no dia 25 de maio, na escola Sede do CFAECAAV DATA: 11 a 25 de maio (como referência base) LOCAL: Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima – Aveiro AÇÕES DE FORMAÇÃO Realizar-se-á um conjunto de ações que terão momentos partilhados nos dias 15, 16, 17 e 25 de maio.

Formador

Sérgio Óscar Marques Faria

Cronograma