LEGISLAÇÃO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
FORMAÇÃO DOCENTE
Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempo de exceção
Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores
Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração
Regula as competências e funcionamento dos CFAEs
Retificação ao Despacho n.º 5741/2015 - Ações de curta duração
Correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua
Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
CARREIRA DOCENTE
Estatuto da carreira docente
FORMAÇÃO NÃO DOCENTE
Educação
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário.
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico e o regime dos cursos artísticos especializados.
Procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos.
Aprova as Aprendizagens Essenciais
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Aprova o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.
Plano de Recuperação de Aprendizagens
Define as condições em que as escolas, no âmbito da AFC podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.
Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das atividades: visitas de estudo, passeios escolares, entre outras.
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.